Disciplinas:
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Cada um do item a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada. Julgue-o com base na legislação especial.
Determinada pessoa foi presa em flagrante delito, porque
estava, no território brasileiro, próximo à região de fronteira
com determinado país da América do Sul, transportando uma
grande quantidade de drogas. Nessa situação, a configuração
do tráfico transnacional depende da comprovação da
transposição da fronteira, hipótese em que a pena poderá
aumentar.
