Disciplinas:
Criminologia 3
Direito Administrativo 15
Direito Ambiental 1
Direito Civil 1
Direito Constitucional 15
Direito Empresarial (Comercial) 4
Direito Internacional Privado 1
Direito Penal 41
Direito Previdenciário 7
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 3
Direito Processual Penal 17
Direito Tributário 6
Legislação Federal 4
Tratados Internacionais 2
A respeito do controle de constitucionalidade no sistema constitucional brasileiro, julgue o item subsequente.
Conforme o conceito de bloco de constitucionalidade, há
normas constitucionais não expressamente incluídas no texto
da CF que podem servir como paradigma para o exercício de
controle de constitucionalidade.
