A O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.
B O ensino religioso é de matrícula obrigatória e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
C É assegurado o atendimento educacional às pessoas com deficiência, preferencialmente em instituições especializadas.
D Constituem o patrimônio cultural brasileiro as criações científicas, artísticas, mas não as tecnológicas.
E As terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas destinam-se a sua propriedade definitiva.