Disciplinas:
Contabilidade Pública 1
Direito Administrativo 19
Direito Ambiental 3
Direito Civil 6
Direito Constitucional 21
Direito Empresarial (Comercial) 5
Direito Financeiro 2
Direito Previdenciário 5
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 16
Direito Processual do Trabalho 3
Direito Tributário 12
Direito do Trabalho 2
Legislação Estadual 2
Legislação Federal 3
Na condição de servidora pública, Laura foi alvo de
processo administrativo disciplinar (PAD), por apropriação de
patrimônio público. Durante o processo, a comissão responsável
pela condução do PAD designou sessão para inquirir testemunha,
para a qual Laura e sua advogada foram intimadas, mas apenas
Laura compareceu. Depois, apesar de intimada pessoalmente
para ser interrogada, por mais de uma vez Laura faltou ao ato
sem apresentar justificativa. Ao final, Laura foi punida com
demissão e impetrou mandado de segurança, alegando:
I ter havido nulidade, por ausência de interrogatório;
II ser nula a inquirição da testemunha, por ausência de sua advogada;
III inexistir prova suficiente para demissão;
IV encontrar-se em licença-saúde na época de julgamento do PAD.
Acerca dessa situação hipotética e da jurisprudência do STJ pertinente a PADs, assinale a opção correta.
I ter havido nulidade, por ausência de interrogatório;
II ser nula a inquirição da testemunha, por ausência de sua advogada;
III inexistir prova suficiente para demissão;
IV encontrar-se em licença-saúde na época de julgamento do PAD.
Acerca dessa situação hipotética e da jurisprudência do STJ pertinente a PADs, assinale a opção correta.
