Disciplinas:
Contabilidade Pública 1
Direito Administrativo 19
Direito Ambiental 3
Direito Civil 6
Direito Constitucional 21
Direito Empresarial (Comercial) 5
Direito Financeiro 2
Direito Previdenciário 5
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 16
Direito Processual do Trabalho 3
Direito Tributário 12
Direito do Trabalho 2
Legislação Estadual 2
Legislação Federal 3
Assinale a opção que apresenta o valor finalístico da tributação
que se refere ao “fenômeno jurídico que consiste na circunstância
de a lei tributária nomear sujeito ativo diverso da pessoa que a
expediu, atribuindo-lhe a disponibilidade dos recursos auferidos,
para o implemento de seus objetivos peculiares” (Paulo de
Barros Carvalho. Curso de Direito Tributário. 30.ª ed. São
Paulo: Saraiva Educação, 2019, p. 263).
