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#1741886

    Em ação ajuizada pelo estado de Mato Grosso do Sul, em face da União, com vistas à formalização de convênio para implementar projeto de alfabetização para idosos, o juiz concedeu a tutela antecipada, determinando à ré a imediata celebração do ajuste.

Nessa situação hipotética, o juiz

  • atuou prontamente para a rápida prestação da justiça, haja vista que garantiu implementação de direito fundamental.
  • agiu em conformidade com entendimento do STF, garantindo o cumprimento de obrigação da União.
  • interferiu em política pública, afastando-se do controle da legalidade dos atos da administração.
  • decidiu conforme o CPC e a CF, garantindo direito humano fundamental.
  • procedeu de forma legítima, visto que a decisão tem caráter interlocutório e garante direito fundamental.
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