Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-MS - Procurador do Estado

Foram encontradas 100 questões.
Disciplinas:
Contabilidade Pública 1 Direito Administrativo 19 Direito Ambiental 3 Direito Civil 6 Direito Constitucional 21 Direito Empresarial (Comercial) 5 Direito Financeiro 2 Direito Previdenciário 5 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 16 Direito Processual do Trabalho 3 Direito Tributário 12 Direito do Trabalho 2 Legislação Estadual 2 Legislação Federal 3
Anulada / Desatualizada
#1741759
Direito Administrativo: Responsabilidade civil do estado, Responsabilidade do Estado por atos omissivos
2021 CESPE / CEBRASPE PGE-MS
Procurador do Estado

    Um pedestre atravessou linha férrea em local inadequado, próximo a uma passarela, e veio a ser atropelado. O local da travessia não era cercado nem tinha fiscalização naquele momento, embora houvesse sinalização.

Considerando a situação hipotética apresentada e as causas excludentes e atenuantes de responsabilidade do Estado, assinale a opção correta. 

  • Se o local da travessia fosse cercado, não haveria responsabilidade civil da concessionária de transporte ferroviário.
  • A responsabilidade da concessionária de transporte ferroviário, em casos como o descrito, é objetiva.
  • Se o trecho da ferrovia em questão fosse devidamente cercado, sinalizado e fiscalizado, não haveria, em princípio, motivo para responsabilização da concessionária de transporte ferroviário.
  • Quando se constata culpa concorrente de vítima de atropelamento e de concessionária de transporte ferroviário, o dano moral daí resultante deve ser atribuído em 70% para a empresa e em 30% para a vítima.
  • No transporte ferroviário, a existência de cercas ao longo de ferrovia, mesmo que estas sejam vulneráveis, exclui a responsabilidade civil da concessionária.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora