Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-MS - Procurador do Estado

Foram encontradas 100 questões.
Disciplinas:
Contabilidade Pública 1 Direito Administrativo 19 Direito Ambiental 3 Direito Civil 6 Direito Constitucional 21 Direito Empresarial (Comercial) 5 Direito Financeiro 2 Direito Previdenciário 5 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 16 Direito Processual do Trabalho 3 Direito Tributário 12 Direito do Trabalho 2 Legislação Estadual 2 Legislação Federal 3
Anulada / Desatualizada
#1741746
Direito Administrativo: Licitações e Lei 8.666 de 1993., Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares
2021 CESPE / CEBRASPE PGE-MS
Procurador do Estado

    No instrumento convocatório de um pregão, a autoridade competente especificou os produtos objeto da licitação de tal forma que duas empresas fornecedoras do gênero não atenderiam à descrição, embora outras da localidade pudessem fornecê-los. O instrumento previu que a fase de habilitação precederia a de propostas e que estas deveriam ter prazo de validade de cento e vinte dias.

Acerca dessa situação hipotética e das normas sobre o pregão, assinale a opção correta. 

  • De forma fundamentada, instrumento convocatório de pregão pode estipular que a fase de habilitação preceda a de propostas.
  • Uma vez definida a proposta de menor valor em um pregão, não caberá tratativa a fim de reduzi-la, em virtude do princípio da impessoalidade.
  • Instrumento convocatório de pregão não pode exigir prazo de validade de propostas acima daquele previsto em lei.
  • O fato de o instrumento convocatório de pregão, ao especificar os produtos, impedir a participação de determinados fornecedores não é, por si, legalmente inválido.
  • Na sessão de recebimento de propostas em pregão, todos os licitantes que comparecerem poderão apresentar lances.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora