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#2104598

De acordo com a lei, citado pelo juiz de juizado especial da fazenda pública de ação de indenização ajuizada por servidor público, o Estado deverá apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa 

  • na data da audiência de conciliação.
  • até a instalação da audiência de conciliação.
  • dez dias antes da audiência de conciliação.
  • até trinta dias após a citação, independentemente da data da audiência de conciliação.
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