Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 100 questões.
#1677620

Em caso de preempção, poderá o município

  • exercer seu direito de preempção para execução de projetos de construção da sede da prefeitura.
  • desapropriar o imóvel urbano, caso a alienação para terceiro seja realizada em desconformidade com a proposta de venda.
  • criar espaços públicos de lazer e áreas verdes.
  • criar área de proteção cultural ou histórica, desde que autorizado pelo estado ou pela União.
  • exercer seu direito de compra do imóvel urbano mediante notificação ao proprietário, no prazo de um ano.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora