Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 1
Direito Administrativo 7
Direito Ambiental 6
Direito Civil 4
Direito Constitucional 7
Direito Empresarial (Comercial) 5
Direito Financeiro 2
Direito Penal 4
Direito Previdenciário 4
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 7
Direito Processual Penal 3
Direito Processual do Trabalho 5
Direito Tributário 5
Direito Urbanístico 1
Direito do Trabalho 7
História 1
História e Geografia de Estados e Municípios 6
Legislação Estadual 12
Legislação Federal 2
Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's 4
Português 27
Texto da Questão:
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A respeito do uso e ocupação e parcelamento do solo, do estudo de impacto ambiental, da desapropriação e do tombamento, julgue o item a seguir.
O proprietário de imóvel tombado poderá transferi-lo a terceiro, mesmo sem determinação judicial.
