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CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-AP - Promotor de Justiça Substituto

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Disciplinas:
Direito Administrativo 10 Direito Ambiental 6 Direito Civil 5 Direito Constitucional 9 Direito Eleitoral 5 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Financeiro 1 Direito Internacional Privado 1 Direito Penal 8 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 9 Direito Processual Penal 10 Direito Tributário 3 Direito Urbanístico 2 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 6 Direito do Consumidor 7 Direitos Humanos 4 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 2 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 3 Legislação Federal 2 Legislação de Trânsito 1 Legislação do Ministério Público 5
#1944996
Legislação do Ministério Público: Legislação do Ministério Público do Estado do Amapá, Lei Complementar nº 09 de 1994 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá - Revogada pela Lei Complementar nº 79 de 2013
2021 CESPE / CEBRASPE MPE-AP
Promotor de Justiça Substituto

A crítica pública e desrespeitosa a órgão do Ministério Público do Estado do Amapá feita por qualquer de seus membros é uma conduta incompatível com o exercício do cargo e

  • punível com advertência.
  • punível com censura.
  • punível com suspensão.
  • atípica, não havendo, portanto, previsão de punição.
  • punível com aposentadoria compulsória.
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