A Denegada a ordem, o impetrante poderá manejarhabeas corpussubstitutivo na instância superior, em vez de optar pelo recurso previsto em lei.
B Indeferida a liminar veiculada pelo impetrante, a via recursal pertinente será o recurso em sentido estrito.
C No âmbito dohabeas corpus, poderá ser requerida a produção de provas destinadas à comprovação da ilegalidade do ato.
D É legalmente dispensável a oitiva do Ministério Público previamente à decisão judicial.
E É imprescindível, como requisito para o peticionamento do remédio constitucional, que o impetrante identifique nominalmente a autoridade coatora.