A Aplica-se o procedimento especial somente aos crimes inafiançáveis.
B Aplica-se o procedimento especial aos delitos praticados por agentes políticos com prerrogativa de função.
C Aplica-se o procedimento previsto na Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais caso o crime funcional seja de menor potencial ofensivo.
D Aplica-se o procedimento especial mesmo que o funcionário público tenha deixado a função na qual estava investido.
E Aplica-se o rito dos crimes funcionais ao crime fiscal praticado por funcionário público.