Disciplinas:
Administração Pública 2
Direito Administrativo 5
Direito Constitucional 7
Direito Penal 34
Direito Processual Penal 8
Direitos Humanos 7
Geografia 7
História 6
História e Geografia de Estados e Municípios 1
Legislação Estadual 12
Legislação Federal 4
Matemática 3
Noções de Informática 4
Português 10
Raciocínio Lógico 2
Regimento Interno 3
Segurança Pública 4
Sistemas Operacionais 1
Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir.
Suponha que Mário, parente de preso, em visita no
estabelecimento prisional, tenha desacatado um agente
penitenciário. Nessa situação hipotética, segundo
entendimento do Supremo Tribunal Federal, a conduta de
Mário não é considerada crime, em razão do direito
constitucional de liberdade de expressão.
