Disciplinas:
Administração Pública 2
Direito Administrativo 5
Direito Constitucional 7
Direito Penal 34
Direito Processual Penal 8
Direitos Humanos 7
Geografia 7
História 6
História e Geografia de Estados e Municípios 1
Legislação Estadual 12
Legislação Federal 4
Matemática 3
Noções de Informática 4
Português 10
Raciocínio Lógico 2
Regimento Interno 3
Segurança Pública 4
Sistemas Operacionais 1
Anulada / Desatualizada
Determinado cidadão, réu primário, foi condenado a uma pena privativa de liberdade superior a 10 anos de reclusão, pela prática de um crime hediondo, sem resultado morte, tendo iniciado o cumprimento da sanção em regime fechado.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente, de acordo com a Lei de Execução Penal.
O condenado faz jus a trabalho devidamente remunerado,
sendo-lhe garantidos os benefícios inerentes à previdência
social.
