Em relação à execução provisória da pena, julgue o item que se segue.
Admite-se a progressão de regime prisional de preso
provisório antes do trânsito em julgado da sentença penal
condenatória.
Em relação à execução provisória da pena, julgue o item que se segue.
Admite-se a progressão de regime prisional de preso
provisório antes do trânsito em julgado da sentença penal
condenatória.
