No que se refere à pessoa com transtornos mentais em conflito
com a lei, julgue o item a seguir, à luz da Portaria GM/MS
n.º 4.279/2010. A regra diz que o louco é punível mesmo quando incapaz.
Essa é uma premissa da qual decorrem as normas, a ética e a
processualística.
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?
