No que se refere à pessoa com transtornos mentais em conflito
com a lei, julgue o item a seguir, à luz da Portaria GM/MS
n.º 4.279/2010. Uma das diretrizes a serem adotadas em atenção ao paciente
judiciário é a adoção de medida de segurança adequada às
circunstâncias do fato praticado, de modo a respeitar as
singularidades sociais e biológicas do referido paciente.
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