A Havendo projeto básico transetorial, a vigência do convênio deverá ser de até vinte e quatro meses.
B Nos casos de projeto setorial, a vigência do convênio deve ser de até dezoito meses.
C Nos casos de projeto Apex-Brasil, a vigência do convênio deve ser de até trinta meses.
D Por motivos justificados, pode haver prorrogação dos convênios pelo prazo máximo de doze meses, além do que foi previamente estabelecido.