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CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Direito

Foram encontradas 70 questões.
Disciplinas:
Administração Geral 2 Administração Pública 2 Controle Externo 1 Direito Administrativo 7 Direito Civil 6 Direito Constitucional 13 Direito Eleitoral 5 Direito Financeiro 4 Direito Penal 6 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5 Gestão de Pessoas 1 Legislação Estadual 3 Legislação Federal 2 Português 8 Redação Oficial 1 Regimento Interno 3
#1872200
Direito Administrativo: Controle da administração pública, Controle administrativo, judicial e legislativo
2021 CESPE / CEBRASPE AL-CE
Analista Legislativo Direito

Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ato de concessão inicial de aposentadoria de servidor público federal é 

  • complexo, aperfeiçoando-se após a sua apreciação pelo Tribunal de Contas da União.
  • simples, dispensando-se sua apreciação pelo Tribunal de Contas da União.
  • composto, aperfeiçoando-se após a sua apreciação pelo Tribunal de Contas da União.
  • composto, dispensando-se sua apreciação pelo Tribunal de Contas da União.
  • simples, aperfeiçoando-se após a sua apreciação pelo Tribunal de Contas da União.
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