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CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Controle Interno

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Administração Geral 1 Administração Pública 4 Auditoria 8 Auditoria Governamental 5 Contabilidade Pública 8 Direito Administrativo 9 Direito Civil 3 Direito Constitucional 4 Direito Digital 1 Direito Financeiro 2 Direito Penal 4 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 3 Direito Processual Penal 3 Gestão de Pessoas 1 Legislação Estadual 4 Português 8 Regimento Interno 1
#2104805
Direito Civil: Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, Parte Geral
2021 CESPE / CEBRASPE AL-CE
Analista Legislativo Controle Interno

De acordo com o Código Civil, a personalidade civil da pessoa inicia-se a partir  

  • da concepção.
  • do registro de nascimento em cartório.
  • dos dezesseis anos de idade.
  • do nascimento com vida.
  • dos dezoito anos de idade.
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