Disciplinas:
Administração Geral 1
Auditoria 26
Conhecimentos Bancários 1
Contabilidade Geral 11
Contabilidade Pública 1
Contabilidade de Custos 7
Direito Administrativo 10
Direito Civil 5
Direito Constitucional 12
Direito Empresarial (Comercial) 5
Direito Penal 5
Direito Tributário 28
Economia 4
Gerência de Projetos 2
Legislação Estadual 27
Modelagem de Processos de Negócio (BPM) 1
Noções de Informática 1
Português 4
Raciocínio Lógico 5
Segurança da Informação 1
Anulada / Desatualizada
A respeito da competência tributária e do conceito e da classificação dos tributos, julgue o item a seguir.
A cobrança de contribuição de melhoria pela União,
pelos estados, pelo Distrito Federal ou pelos municípios,
no âmbito de suas respectivas atribuições, poderá somente
ocorrer quando a obra pública estiver executada na sua
totalidade ou em parte suficiente para beneficiar determinados
imóveis e depois de verificada a existência da valorização
imobiliária.
