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#1762770

Lucas, brasileiro nato, André, brasileiro naturalizado, Pedro, estrangeiro, e João, ítalo-brasileiro, pretendem ocupar cargos públicos na Prefeitura Municipal de Barra dos Coqueiros – SE.
Nessa situação hipotética, à luz da Lei Complementar n.º 004/2011 daquele município, desde que cumpridos os demais requisitos legais, poderão ocupar tais cargos, em razão de suas nacionalidades,

  • Lucas, André, João e Pedro, a depender de lei específica.
  • Lucas e Pedro, independentemente de lei específica.
  • João e André, se este tiver sido naturalizado há mais de cinco anos.
  • João e Pedro, independentemente de lei específica.
  • Lucas, João e André somente.
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