Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Direito Administrativo 18
Direito Civil 4
Direito Constitucional 8
Direito Previdenciário 6
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 3
Direito Processual do Trabalho 6
Direito do Consumidor 4
Direito do Trabalho 2
Legislação Federal 25
Noções de Informática 6
Português 25
Regimento Interno 4
Segurança da Informação 3
Sistemas Operacionais 1
Ética na Administração Pública 4
No que diz respeito às concessões e permissões de prestação de
serviço público, julgue o item a seguir.
O instrumento adequado para concessão ou delegação de atividade pública, como o serviço de táxi, é a autorização a pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco, mediante licitação, sob pena de infringência aos princípios da moralidade e igualdade.
O instrumento adequado para concessão ou delegação de atividade pública, como o serviço de táxi, é a autorização a pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco, mediante licitação, sob pena de infringência aos princípios da moralidade e igualdade.
