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CESPE / CEBRASPE - 2019 - TJ-BA - Juiz Leigo

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Disciplinas:
Direito Administrativo 4 Direito Civil 7 Direito Constitucional 10 Direito Penal 6 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 36 Direito Processual Penal 13 Direito do Consumidor 8 Filosofia do Direito 1 Legislação Estadual 3 Legislação Federal 3 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 6 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 2 Ética na Administração Pública 1
#1764709
Direito do Consumidor: Defesa do Consumidor Em Juízo, Coisa Julgada na Defesa do Consumidor
2019 CESPE / CEBRASPE TJ-BA
Juiz Leigo

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, nas ações coletivas, a sentença fará coisa julgada ultra partes quando julgado procedente o pedido em ações de defesa de interesses e direitos

  • coletivos, não induzindo litispendência para ações individuais.
  • individuais homogêneos, não induzindo litispendência para ações individuais.
  • difusos e coletivos, induzindo litispendência para ações individuais.
  • difusos, não induzindo litispendência para ações individuais.
  • coletivos, induzindo litispendência para ações individuais.
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