Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

CESPE / CEBRASPE - 2019 - TJ-BA - Juiz Leigo

Foram encontradas 100 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 4 Direito Civil 7 Direito Constitucional 10 Direito Penal 6 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 36 Direito Processual Penal 13 Direito do Consumidor 8 Filosofia do Direito 1 Legislação Estadual 3 Legislação Federal 3 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 6 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 2 Ética na Administração Pública 1
#1764761
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015: Juizado Especial, Juizado Especial Cível
2019 CESPE / CEBRASPE TJ-BA
Juiz Leigo

De acordo com a Lei n.º 9.099/1995, podem ser partes no processo no juizado especial cível

  • as empresas públicas da União, inclusive para fins de conciliação.
  • a massa falida e o insolvente civil assistidos pelo advogado, inclusive para fins de conciliação.
  • os maiores de 18 anos de idade, independentemente de assistência, inclusive para fins de conciliação.
  • os presos representados pelo seu advogado, inclusive para fins de conciliação.
  • as pessoas jurídicas de direito público, inclusive para fins de conciliação.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora