Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

CESPE / CEBRASPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial - Direito

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Controle Externo 2 Direito Administrativo 7 Direito Civil 1 Direito Constitucional 7 Direito Financeiro 5 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4 Direito Processual Penal 1 Filosofia do Direito 1 Legislação Estadual 7 Legislação Federal 2 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 10 Português 10 Sociologia 1 Ética na Administração Pública 1
Anulada / Desatualizada
#2296940
Direito Financeiro: Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas, Fiscalização financeira e orçamentária, Precatório, Crédito de pequeno valor, crédito alimentar e demais créditos
2019 CESPE / CEBRASPE MPC-PA
Analista Ministerial Direito +

Ministério Público de Contas verificou que a fazenda pública de determinado estado, no momento da expedição de precatórios, não abatia do valor líquido dos precatórios os valores referentes a parcelas vincendas de parcelamentos. O estado justificou que não fazia o abatimento em razão de inexistir regulamentação que determinasse a compensação.


Nessa situação, essa omissão de abatimento é

  • regular, uma vez que as parcelas devem estar vencidas para serem compensadas.
  • regular, sendo necessária a regulamentação para se realizar a compensação.
  • regular, pois não há previsão constitucional para se realizar essa compensação.
  • irregular, devendo haver a compensação mesmo de créditos cuja execução esteja suspensa.
  • irregular, já que deve haver a compensação nos casos em que a execução não estiver suspensa.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora