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CESPE / CEBRASPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial - Controle Externo

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 2 Controle Externo 1 Direito Administrativo 9 Direito Civil 1 Direito Constitucional 9 Direito Financeiro 3 Direito Previdenciário 1 Legislação Estadual 9 Legislação Federal 3 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 11 Português 10 Ética na Administração Pública 1
#2146869
Direito Constitucional: Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, Organização do Poder Judiciário
2019 CESPE / CEBRASPE MPC-PA
Analista Ministerial Controle Externo

Servidora pública federal, residente e domiciliada no estado do Pará, impetrou mandado de segurança para tutelar seu direito líquido e certo violado por ato ilícito praticado pelo Tribunal de Contas da União.


Nessa situação hipotética, a competência originária para julgamento do mandado de segurança será

  • do STF.
  • do STJ.
  • exclusiva de órgão da justiça federal localizado no estado do Pará.
  • exclusiva de órgão da justiça federal localizado no Distrito Federal.
  • concorrente entre órgão da justiça federal localizado no estado do Pará e no Distrito Federal.
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