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CESPE / CEBRASPE - 2017 - SJDH- PE - Agente de Segurança Penitenciária

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#2574346
Direito Constitucional: Funções Essenciais à Justiça, Ministério Público
2017 CESPE / CEBRASPE SJDH-PE
SJDH PE Agente de Segurança Penitenciária

A respeito do Ministério Público, julgue as asserções que se seguem.

I É garantida aos membros do Ministério Público a irredutibilidade de subsídios, de modo a se evitar a redução nominal da remuneração. II É permitido que promotor de justiça receba honorários de sucumbência e custas processuais nos processos em que o Ministério Público for o vencedor na demanda.

Assinale a opção correta, a respeito das asserções I e II.

  • As asserções I e II são erradas.
  • As asserções I e II são certas, e a II é uma justificativa da I.
  • As asserções I e II são certas, mas a II não é uma justificativa da I.
  • A asserção I é certa, e a II é errada.
  • A asserção I é errada, e a II é certa.
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