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#2079743

Mauro, funcionário público ocupante do cargo de perito papiloscopista, lotado em delegacia de município do estado de Pernambuco, devido à natureza de suas atividades, que envolviam a aplicação de recursos financeiros repassados à sua repartição pela Secretaria de Defesa Social do referido estado, estava obrigado a prestar contas da aplicação desses recursos, mas deixou de fazê-lo.


Nessa situação hipotética, a falta de prestação de contas, isoladamente,

  • causou prejuízo ao erário, desde que Mauro tenha agido com dolo.
  • atentou contra os princípios da administração pública, se Mauro tiver agido com dolo.
  • importou enriquecimento ilícito, desde que Mauro tenha agido com dolo.
  • importou enriquecimento ilícito, ainda que Mauro tenha agido culposamente.
  • causou prejuízo ao erário, ainda que Mauro tenha agido culposamente.
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