Anulada / Desatualizada
Julgue (C ou E) o item seguinte, acerca das relações entre direito internacional e direito interno.
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que
não é possível a responsabilização da República Federal da
Alemanha por ato de guerra praticado por embarcação alemã
em território brasileiro durante a Segunda Guerra Mundial,
uma vez que se trata de manifestação de ato de império.
