Considerando a organização dos Poderes Executivo, Legislativo e
Judiciário e a disciplina constitucional acerca da responsabilidade
civil do poder público, julgue (C ou E) o item seguinte. A teoria do risco administrativo fundamenta o princípio
constitucional da responsabilidade civil objetiva do Estado,
que se reveste de caráter absoluto na medida em que a
oficialidade da conduta lesiva implica, necessariamente, o
dever de reparar os danos, indenizando-os, independentemente
da existência de culpa ou dolo.
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