Disciplinas:
Atualidades 1
Direito Administrativo 5
Direito Ambiental 5
Direito Constitucional 5
Direito Penal 5
Direito Processual Penal 5
Direitos Humanos 1
Engenharia de Transportes e Trânsito 1
Filosofia 5
Filosofia do Direito 1
Legislação da PRF 32
Legislação de Trânsito 1
Redação Oficial 6
Segurança Pública 2
Ética na Administração Pública 5
Com base na Lei de Crimes Ambientais — Lei n.º 9.605/1998 —, julgue o item a seguir.
A pena de um infrator que cometa crime ambiental poderá ser atenuada, caso ele manifeste seu arrependimento por meio da reparação do dano provocado ao meio ambiente.
A pena de um infrator que cometa crime ambiental poderá ser atenuada, caso ele manifeste seu arrependimento por meio da reparação do dano provocado ao meio ambiente.
