Disciplinas:
Atualidades 1
Direito Administrativo 5
Direito Ambiental 5
Direito Constitucional 5
Direito Penal 5
Direito Processual Penal 5
Direitos Humanos 1
Engenharia de Transportes e Trânsito 1
Filosofia 5
Filosofia do Direito 1
Legislação da PRF 32
Legislação de Trânsito 1
Redação Oficial 6
Segurança Pública 2
Ética na Administração Pública 5
No que se refere à violência contra a mulher, julgue o próximo item.
A Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340) entrou em vigor no Brasil no ano de 2006, a despeito de o país ainda não ter ratificado, até aquele ano, a Carta Internacional dos Direitos da Mulher.
A Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340) entrou em vigor no Brasil no ano de 2006, a despeito de o país ainda não ter ratificado, até aquele ano, a Carta Internacional dos Direitos da Mulher.
