Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 2
Criminalística 2
Direito Administrativo 2
Direito Constitucional 2
Direito Penal 4
Direito Processual Penal 2
Direitos Humanos 2
Engenharia de Transportes e Trânsito 1
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 2
Legislação da PRF 44
Legislação de Trânsito 10
Noções de Informática 2
Redes de Computadores 2
Segurança Pública 2
Com relação às características dos direitos humanos e ao sistema nacional de proteção desses direitos, julgue o item a seguir.
A Constituição Federal apresenta um rol taxativo de direitos e garantias, razão pela qual somente têm estatura de direitos fundamentais aqueles que constem expressamente do texto constitucional.
A Constituição Federal apresenta um rol taxativo de direitos e garantias, razão pela qual somente têm estatura de direitos fundamentais aqueles que constem expressamente do texto constitucional.
