Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 2
Criminalística 2
Direito Administrativo 2
Direito Constitucional 2
Direito Penal 4
Direito Processual Penal 2
Direitos Humanos 2
Engenharia de Transportes e Trânsito 1
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 2
Legislação da PRF 44
Legislação de Trânsito 10
Noções de Informática 2
Redes de Computadores 2
Segurança Pública 2
Acerca das formas de conhecimento e apuração das irregularidades
funcionais e da responsabilização disciplinar do agente público,
julgue o próximo item.
Considere que um servidor público federal tenha sido processado e condenado pela prática de crime tipificado no Código Penal, não havendo, porém, tipo disciplinar autônomo previsto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União. Nessa situação, o servidor, em face de sua condenação criminal, será alcançado na seara disciplinar por violação ao dever de observância às normas e aos regulamentos.
Considere que um servidor público federal tenha sido processado e condenado pela prática de crime tipificado no Código Penal, não havendo, porém, tipo disciplinar autônomo previsto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União. Nessa situação, o servidor, em face de sua condenação criminal, será alcançado na seara disciplinar por violação ao dever de observância às normas e aos regulamentos.
