De acordo com a Lei de Execução Penal (LEP), julgue o item a
seguir, relativos aos diversos tipos de assistência ao preso, ao
internado e ao egresso.
No âmbito da assistência educacional, é garantido o acesso à
instrução escolar e à formação profissional ao preso, a quem é
facultado cursar o ensino fundamental ou realizar curso de
aperfeiçoamento profissionalizante.
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