De acordo com a Lei de Execução Penal (LEP), julgue o item a seguir, relativos aos diversos tipos de assistência ao preso, ao internado e ao egresso.
No âmbito da assistência educacional, é garantido o acesso à
instrução escolar e à formação profissional ao preso, a quem é
facultado cursar o ensino fundamental ou realizar curso de
aperfeiçoamento profissionalizante.
