Disciplinas:
Direito Administrativo 3
Direito Constitucional 1
Direito Penal 7
Direito Processual Penal 3
Filosofia 3
Filosofia do Direito 1
Legislação da PRF 28
Legislação de Trânsito 20
Metodologia da Investigação Policial 2
Noções de Informática 2
Redação Oficial 4
Redes de Computadores 1
Ética na Administração Pública 5
Em relação ao direito processual penal e suas normas e às leis
penais extravagantes, julgue o item subsequente.
Não caberá a prisão em flagrante do autor de crime de menor potencial ofensivo no caso de apresentação imediata ao competente juízo ou no caso em que o agente, mediante termo próprio, assuma o compromisso de comparecer perante a autoridade judiciária quando intimado.
Não caberá a prisão em flagrante do autor de crime de menor potencial ofensivo no caso de apresentação imediata ao competente juízo ou no caso em que o agente, mediante termo próprio, assuma o compromisso de comparecer perante a autoridade judiciária quando intimado.
