Disciplinas:
Direito Administrativo 3
Direito Constitucional 1
Direito Penal 7
Direito Processual Penal 3
Filosofia 3
Filosofia do Direito 1
Legislação da PRF 28
Legislação de Trânsito 20
Metodologia da Investigação Policial 2
Noções de Informática 2
Redação Oficial 4
Redes de Computadores 1
Ética na Administração Pública 5
Anulada / Desatualizada
Em relação ao direito processual penal e suas normas e às leis penais extravagantes, julgue o item subsequente.
Considere que um PRF, em fiscalização de rotina, tenha abordado veículo conduzido por um guarda municipal de determinado município com 100 mil habitantes. Considere, ainda, que o guarda, que estava folga, portava um revólver calibre .38, devidamente registrado em nome do portador. Nessa situação, o guarda municipal não deverá ser autuado, uma vez que o porte do armamento de uso permitido lhe é legalmente conferido.
Considere que um PRF, em fiscalização de rotina, tenha abordado veículo conduzido por um guarda municipal de determinado município com 100 mil habitantes. Considere, ainda, que o guarda, que estava folga, portava um revólver calibre .38, devidamente registrado em nome do portador. Nessa situação, o guarda municipal não deverá ser autuado, uma vez que o porte do armamento de uso permitido lhe é legalmente conferido.
