Disciplinas:
Administração Geral 2
Arquivologia 1
Criminalística 1
Direito Administrativo 2
Direito Constitucional 1
Direito Penal 2
Direito Processual Penal 14
Direitos Humanos 2
Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 1
Legislação Estadual 11
Legislação Federal 3
Metodologia da Investigação Policial 25
Noções de Informática 4
Regimento Interno 9
Segurança Pública 1
Texto da Questão:
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De acordo com o Código de Processo Penal, a testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor. Entretanto, poderão recusar-se a fazê-lo o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que desquitado, o irmão, o pai, a mãe ou o filho adotivo do acusado, salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias.
A partir das informações acima, julgue o item seguinte.
O irmão adotivo de um acusado poderá eximir-se da obrigação
de depor e não prestar compromisso.
