Disciplinas:
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Direito Administrativo 5
Direito Civil 2
Direito Constitucional 4
Direito Internacional Público 1
Direito Penal 12
Direito Previdenciário 2
Direito Processual Civil - CPC 1973 3
Direito Processual Penal 8
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
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Medicina 8
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Psiquiatria 2
Raciocínio Lógico 5
Redação Oficial 3
Redes de Computadores 1
Segurança e Saúde no Trabalho 4
Tão logo recebeu alta hospitalar, uma mãe saiu da maternidade com seu filho, recém-nascido, e colocou-o, ainda com vida, em um depósito de lixo. Localizada por um indivíduo que passava perto desse depósito, a criança foi levada para um pronto-socorro, mas, apesar de ter recebido o necessário atendimento médico, faleceu por hipotermia.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Caso a mãe em questão, durante a gravidez, tivesse
apresentado diabete gestacional, grave doença hipertensiva da
gravidez ou placenta prévia, a gravidez poderia ter sido
interrompida, e o médico estaria protegido por excludente de
ilicitude prevista no Código Penal.
