Disciplinas:
Anulada / Desatualizada
José abriu uma pequena padaria no bairro onde reside e contratou dez funcionários. Durante os primeiros seis meses de funcionamento do estabelecimento comercial, José arrecadou as contribuições previdenciárias de seus empregados, descontando-as das respectivas remunerações, mas não recolheu esses valores aos cofres da previdência social.
Com base nessa situação hipotética e na legislação relativa aos crimes contra a previdência social, julgue o item subsequente.
Nesse caso, mesmo que o valor não recolhido por José seja
pequeno, não é possível, considerando-se a jurisprudência do
STJ, a aplicação do princípio da insignificância, dado o bem
jurídico tutelado (patrimônio da previdência social).
