Disciplinas:
Administração Geral 1
Administração Pública 4
Direito Administrativo 8
Direito Ambiental 1
Direito Civil 6
Direito Constitucional 8
Direito Eleitoral 14
Direito Empresarial (Comercial) 1
Direito Penal 6
Direito Processual Civil - CPC 1973 7
Direito Processual Penal 6
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direito do Consumidor 1
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) 6
Texto da Questão:
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Com base no disposto no Código Eleitoral (Lei n.º 4.737/1965) acerca do cancelamento e da exclusão do alistamento eleitoral, julgue os itens a seguir.
Ressalvada a hipótese de falecimento, a partir da instauração do processo de exclusão, o eleitor, preventivamente, já não poderá votar. Busca-se, com isso, evitar que seja computado como válido voto passível de ser anulado posteriormente no caso de sentença final que determine a exclusão do referido eleitor.
