Disciplinas:
Administração Geral 1
Administração Pública 4
Direito Administrativo 8
Direito Ambiental 1
Direito Civil 6
Direito Constitucional 8
Direito Eleitoral 14
Direito Empresarial (Comercial) 1
Direito Penal 6
Direito Processual Civil - CPC 1973 7
Direito Processual Penal 6
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direito do Consumidor 1
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) 6
Texto da Questão:
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Ainda a respeito dos direitos sociais, julgue os itens seguintes.
A deportação, pena aplicada a quem pratica algum delito em território brasileiro, consiste na retirada compulsória de estrangeiro residente ou domiciliado no país.
