Disciplinas:
Administração Geral 1
Administração Pública 4
Direito Administrativo 8
Direito Ambiental 1
Direito Civil 6
Direito Constitucional 8
Direito Eleitoral 14
Direito Empresarial (Comercial) 1
Direito Penal 6
Direito Processual Civil - CPC 1973 7
Direito Processual Penal 6
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direito do Consumidor 1
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) 6
Texto da Questão:
+
Julgue os itens a seguir, relativos aos direitos sociais e de nacionalidade previstos na Constituição Federal de 1988 (CF).
A alimentação tem, no ordenamento jurídico nacional, o estatuto de direito fundamental, o que obriga o Estado a garantir a segurança alimentar de toda a população.
