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CESPE / CEBRASPE - 2012 - TJ-RR - Agente de Proteção

Foram encontradas 70 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 1 Direito Civil 14 Direito Constitucional 15 Direito Penal 15 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 20 Direitos Humanos 5
#2817302
Direito Civil: Prescrição e Decadência, Parte Geral
2012 CESPE / CEBRASPE TJ-RR
Agente de Proteção
Texto da Questão:

A respeito da prescrição e da decadência, julgue os itens
subsequentes.

Assim como a decadência legal, a decadência convencional pode ser reconhecida de ofício pelo juiz, e não pode ser renunciada após a consumação, conforme disposição legal.

  • Certo
  • Errado
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