Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

CESPE / CEBRASPE - 2012 - TJ-BA - Juiz Substituto

Foram encontradas 100 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 9 Direito Ambiental 4 Direito Civil 7 Direito Constitucional 9 Direito Eleitoral 7 Direito Empresarial (Comercial) 8 Direito Financeiro 1 Direito Penal 9 Direito Processual Civil - CPC 1973 9 Direito Processual Penal 9 Direito Tributário 10 Direito Urbanístico 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8 Direito do Consumidor 8 Legislação Federal 1
#2021329
Direito Tributário: Legislação do Direito Tributário, Lançamento Tributário, Disposições Gerais sobre o Lançamento Tributário, Vigência e Aplicação da Lei Tributária
2012 CESPE / CEBRASPE TJ-BA
Juiz Substituto

No caso de, após a ocorrência do fato gerador, advir lei que amplie os poderes de investigação das autoridades administrativas, o lançamento será regido pela lei que estiver em vigor na data

  • do pagamento do tributo.
  • da inscrição da dívida na repartição administrativa competente.
  • da ocorrência do fato gerador.
  • da cobrança do tributo.
  • da feitura do lançamento.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora