Disciplinas:
Direito Administrativo 9
Direito Ambiental 1
Direito Civil 11
Direito Constitucional 11
Direito Penal 20
Direito Processual Penal 9
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direitos Humanos 1
Legislação Estadual 4
Medicina Legal 3
Noções de Informática 15
Português 25
Redação Oficial 10
Texto da Questão:
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Julgue o item seguinte, acerca do poder constituinte.
De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), é possível questionar, através de mandado de segurança, proposta de emenda constitucional tendente a abolir a separação de poderes. Todavia, a legitimidade para o ajuizamento é exclusiva de parlamentar.
